Para entender como o Brasil documenta — ou deixa de documentar — comunidades quilombolas, escolhemos um recorte: três territórios em estados diferentes (Pará, Bahia e São Paulo) e, em cada um, pedimos às lideranças que mostrassem onde guardam papéis relacionados à titulação, ao reconhecimento histórico e à defesa territorial. A resposta foi quase sempre a mesma: não há um lugar só.
Mapas feitos por geógrafos universitários ficam em pen drive emprestado. Cópias de processos do INCRA repousam em pasta plástica na associação comunitária. Certidões de nascimento usadas como prova de permanência estão com famílias. Ofícios de órgãos ambientais, em alguns casos, só existem porque alguém fotografou tela de sistema público antes que o prazo de consulta expirasse.
Cartórios e lacunas
Nos três territórios visitados, levantamentos iniciais passaram por cartórios de registro de imóveis e notas. Em dois deles, funcionários reconheceram abertamente que registros antigos sobre a área eram incompletos ou baseados em títulos questionáveis do século XIX e XX. Em um cartório baiano, um escrevente mostrou livro encadernado com anotações sobre "terras devolutas" sem menção às famílias que já habitavam o local há gerações.
Advogada comunitária Ana Lúcia Souza, que acompanha processos há doze anos, resume: "O cartório registra o que chega formalizado. Quilombo raramente chega formalizado — chega como conflito, como ameaça de despejo, como pedido de estudo." A documentação que comprova permanência, portanto, nasce muitas vezes fora do cartório e só entra lá tarde, quando já virou processo judicial.
INCRA e filas
O INCRA concentra parte central da documentação técnica: relatórios antropológicos, memoriais descritivos, plantas. Porém, o acesso nem sempre é simples para lideranças locais. Em entrevistas, coordenadores relataram filas de meses para obter cópia de processo completo — e versões parciais que omitiam anexos considerados essenciais para recurso.
Levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Pará, citado nesta apuração, estima que mais de quarenta por cento dos processos de titulação quilombola iniciados entre 2003 e 2020 tiveram ao menos uma etapa paralisada por falta de documentação complementar. Nem sempre a culpa é da comunidade: em vários casos, laudos exigidos dependem de contratação externa que demora a sair.
Documento disperso é território vulnerável. Quando a memória está em três endereços diferentes, basta uma mudança de gestão para um elo desaparecer.
Arquivo comunitário
Frente à dispersão institucional, comunidades inventaram seus próprios arquivos. Na Bahia, uma associação mantém sala com computador compartilhado e scanner comprado com doação — digitalizam tudo que entra na sede. No Pará, líderes guardam originais em caixa térmica contra umidade. Em São Paulo, grupo usa grupo de mensagens apenas para avisar quando novo documento chega — método frágil, mas imediato.
Antropóloga Juliana Prado, que acompanha dois desses acervos, defende protocolo mínimo: "Duas cópias digitais em locais distintos, descrição com data e origem, e acordo sobre quem pode retirar original físico." Sem isso, ela alerta, disputas internas podem levar à perda de peça única.
Durante a apuração, identificamos pelo menos sete documentos repetidos em pastas diferentes com numeração distinta — sinal de retrabalho e confusão. Em um caso, memorial descritivo de 2014 estava arquivado como "rascunho" em uma pasta e como "versão final" em outra, com diferenças de coordenadas geográficas.
O que falta unificar
Não existe, hoje, repositório nacional único e aberto de documentação quilombola acessível às comunidades. Há bases parciais, projetos universitários, plataformas de ONGs — mas nenhuma solução integrada reconhecida por todas as partes.
Representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário, procurados por e-mail, responderam que "políticas de digitalização seguem em curso" e citaram convênios com universidades, sem detalhar cronograma ou territórios prioritários. Movimentos sociais pedem auditoria participativa dos acervos já existentes antes de nova rodada de cadastramento.
Esta reportagem não esgota o tema — mapeia o problema da dispersão e nomeia atores que tentam contê-la. Continuaremos acompanhando os três territórios citados (identificados genericamente a pedido das lideranças). Documentos, relatos e correções podem ser enviados à redação: [email protected].